NT 2020.007 V1.2 Novo prazo de implantação

NT 2020.007 V1.2 Novo prazo de implantação

Foi publicado em 18/10/20201 a versão 1.2 da NT 2020.007 que altera, mais uma vez, o prazo de implantação nesta NT para 01/03/2022 em homologação e 04/04/2022 em produção.

O que trata a NT 2020.007?

No momento da emissão da NF-e muitas vezes o emitente ainda não tem a definição de qual será o Transportador responsável pela entrega da mercadoria, impedindo portanto, que essa informação conste nos campos específicos de transporte da NF-e, ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag autXML).

O transportador por sua vez precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte, porém sem estar autorizado na NF-e não tem acesso a buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional.

O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o responsável pelo transporte, tanto o emitente quanto o destinatário possam a qualquer momento, identificar na NF-e o transportador, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e e nos casos de Redespacho ou Subcontratação, o transportador contratado poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e.

Como as informações serão enviadas?

As informações serão enviadas através do Evento “Ator Interessado na NF-e - Transportador”. Neste evento serão informados os dados do transportador e se permite o transportador autorizado autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e.

Esse evento tem o processo similar ao evento de Carta de Correção Eletrônica, ou seja, é um evento enviado após a aprovação previa da NF-e e permite o envio máximo de 20 eventos.

Quem deve enviar esse evento?

A implementação desta NT é facultativa, porém é de interesse de todas as empresas que movimentam suas mercadorias por transportadoras que esse evento seja implementado o quanto antes.