Publicada nova tabela de NCM em vigor a partir de 01/10/2021

Publicada nova tabela de NCM em vigor a partir de 01/10/2021

Foi publicado em 15/09/2021 no Portal da NF-e a versão 2.10 da NT 2016.003, que altera a a tabela de NCM para incluir 10 novos códigos e excluir 10 códigos antigos.

As alterações tem validade a partir de 01/10/2021 e os códigos extintos serão aceitos até 30/11/21, com exceção para o caso de NF-e de exportação, que já não podem utilizar os códigos extintos desde de 01/10/21.

Porque devo me preocupar com esses códigos?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é fundamental para determinar os tributos envolvidos nas operações de comércio exterior e de saída de produtos industrializados e deve ser informada em todo documento fiscal eletrônico emitido, caso a NCM informada não esteja de acordo com a tabela vigente o documento fiscal será rejeitado pela SEFAZ: Rejeição: 778 - Informado NCM inexistente.

Veja abaixo a integra das alterações:

NCMs incluídos
Código | Descrição
3822.00.20| Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto
5402.20.10| De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico
5402.20.90| Outros
7408.29.12| Fosforoso, de seção transversal circular, de diâmetro inferior ou igual a 0,8 mm
7408.29.13| Outros, fosforosos
8521.90.00| Outros
8525.80.14| Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux
8525.80.15| Outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons), mas não superior a 14 micrômetros (mícrons)
8541.40.17| Células solares orgânicas
8541.40.18| Outras células solares

NCMs excluídos
Código | Descrição
5402.20.00| Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados
7408.29.11| SUPRIMIDO
8521.90.10| SUPRIMIDO
8521.90.90| SUPRIMIDO
8522.90.10| SUPRIMIDO
8522.90.30| SUPRIMIDO
8522.90.40| SUPRIMIDO
8522.90.50| SUPRIMIDO
8525.80.13| SUPRIMIDO
8541.40.16| SUPRIMIDO